Termos e Condições Gerais

Estes termos gerais de uso se aplicam a todas as ofertas no App. Termos e condições gerais dos usuários não se aplicam. O contrato de uso é firmado com a Easy2Coach GmbH. Quando serviços ou prestações especiais são oferecidos no App (por exemplo, comercialização de banners publicitários ou compras dentro do aplicativo), termos de uso especiais adicionais podem se aplicar. O usuário será informado separadamente. Termos de uso especiais prevalecem sobre estes termos gerais de uso, na medida em que contenham regulamentos divergentes. Quando serviços ou prestações são fornecidos por parceiros de cooperação ou terceiros, os termos e condições gerais dos parceiros/terceiros também podem se aplicar. O usuário será informado separadamente. Quando serviços ou prestações de terceiros são intermediados ao usuário pelo App, relações contratuais são estabelecidas exclusivamente entre o usuário e o terceiro.

As ofertas e serviços do App são inicialmente acessíveis a todos gratuitamente. No entanto, a Easy2Coach reserva-se o direito de restringir o acesso a funcionalidades nas versões seguintes do App e disponibilizá-las apenas mediante compra dentro do aplicativo. Qualquer uso dos serviços e conteúdos oferecidos no App fora do App requer o consentimento prévio por escrito da Easy2Coach.
A Easy2Coach tem o direito de alterar, expandir e suspender temporária e permanentemente as ofertas e serviços do App. Na medida em que o usuário tenha utilizado serviços ou ofertas especiais, aplicam-se as regulamentações de rescisão previstas.

A Easy2Coach esforça-se, dentro de suas possibilidades técnicas e organizacionais, para garantir o acesso ao App 24 horas por dia. O usuário reconhece que uma disponibilidade de 100% não é possível. Devido a trabalhos de manutenção, interrupções relacionadas à internet ou devido a força maior ou ataques de hackers, a funcionalidade do App ou de ofertas e serviços individuais pode ser restrita ou totalmente suspensa. Os usuários não têm direito ao funcionamento ininterrupto e sem falhas do App ou de ofertas e serviços individuais. Não há responsabilidade por perda de dados, exceto em caso de violação de uma obrigação contratual essencial ou comportamento grosseiramente negligente ou intencional da Easy2Coach. Não há responsabilidade por erros causados pelo cliente, como perda de senha e uso indevido por terceiros.

3.1 Obrigações do usuário

O usuário é obrigado a cumprir as disposições legais e a não utilizar as ofertas e serviços do App para fins ilegais. Qualquer disseminação e transmissão de conteúdo ilegal, especialmente pornográfico, que glorifique violência, difamatório, ofensivo, discriminatório ou indecente, é proibida. As ofertas e serviços no App e na Easy2Coach não podem, em princípio, ser utilizados pelos usuários para fins comerciais. Em particular, o envio massivo e não solicitado de conteúdos (spamming), publicidade e marketing viral são proibidos. O mesmo se aplica a ações do usuário que sejam adequadas para prejudicar as ofertas e serviços do App ou perturbar sua funcionalidade. O usuário é obrigado a indenizar a Easy2Coach por todo dano decorrente de violação das obrigações mencionadas ou direitos de terceiros. Isso inclui danos indiretos e danos materiais. O usuário isenta a Easy2Coach de todas as reivindicações de terceiros resultantes dessa violação, a menos que não seja responsável por ela. A Easy2Coach tem o direito de bloquear o acesso às ofertas e serviços em caso de violação destes termos de uso ou de suspeita fundamentada de violação, sem aviso prévio e justificativa, e de remover os dados correspondentes.

3.2 Registro / Celebração do contrato

O usuário deve se registrar antes de usar o App. O usuário assegura que todos os dados fornecidos no registro são verdadeiros e completos. O usuário é obrigado a comunicar imediatamente à Easy2Coach quaisquer alterações nos seus dados de usuário. O usuário não pode usar pseudônimos ou nomes artísticos. No registro, o usuário escolhe uma senha. Ele é obrigado a manter sua senha em sigilo (veja as dicas de segurança de senha). A Easy2Coach não repassará a senha a terceiros e nunca perguntará a senha ao usuário. Com a conclusão do processo de registro, o usuário faz uma oferta para celebrar o contrato sobre o uso dos serviços do App. A Easy2Coach aceita essa oferta ativando o usuário para os serviços do App. Com isso, o contrato entre o usuário e a Easy2Coach é celebrado. Cada usuário pode se registrar apenas uma vez e criar apenas um perfil de usuário. A Easy2Coach não pode verificar tecnicamente com certeza se um usuário registrado no App é realmente a pessoa que afirma ser. Portanto, a Easy2Coach não garante a identidade real de um usuário.

Dicas de segurança de senha:

• Proteção por senha para todas as IDs de usuário
• Sigilo rigoroso
• Comprimento mínimo: 8 caracteres
• Utilizar todo o conjunto de caracteres disponível
• Evitar senhas triviais
• Digitação manual (sem atribuição de tecla de função)

Critérios para senhas seguras:

• 6-8 caracteres com pelo menos 5 caracteres diferentes
• Uso de diferentes classes de caracteres (letras minúsculas, letras maiúsculas, dígitos, caracteres especiais, caracteres de controle)

Senhas inseguras:

• Todas as palavras com menos de 6 caracteres
• Todas as palavras de muitos idiomas encontradas em dicionários
• Nomes de pessoas, lugares, ruas

A Easy2Coach esforça-se pela exatidão, integridade e atualidade dos conteúdos, informações e serviços publicados no App. Nem a Easy2Coach nem seus funcionários assumem responsabilidade pela integridade e atualidade. As informações são não vinculativas. Quando aplicável, conteúdos, informações e serviços no App são fornecidos por parceiros da Easy2Coach ou terceiros. Tais conteúdos de terceiros são identificados por indicação de fonte, avisos como “fornecido por” ou logotipo. A inclusão de seus conteúdos no App e a indicação não representam recomendação ou garantia da Easy2Coach. A Easy2Coach não é responsável por esses conteúdos. Esses provedores não são auxiliares da Easy2Coach. Se o usuário acessar websites externos através de links no App e/ou outros domínios, a responsabilidade é exclusivamente dos operadores dessas páginas. A Easy2Coach não adota os conteúdos dessas páginas como próprios. Qualquer responsabilidade ou garantia da Easy2Coach pelos conteúdos das páginas vinculadas está excluída. A Easy2Coach não tem influência sobre o design e os conteúdos das páginas vinculadas e se distancia expressamente de todos os conteúdos das páginas vinculadas no App e em seu website e não os adota como próprios. Além disso, é possível que outros sites da internet tenham vinculado o website da Easy2Coach por hyperlink sem seu conhecimento. A Easy2Coach se distancia de representações e conteúdos publicados em sites de internet de terceiros.
A Easy2Coach também não adota como próprios os conteúdos inseridos por terceiros ou usuários, ou provenientes de banners e outros espaços publicitários. Qualquer responsabilidade e garantia em relação a esses conteúdos está excluída na medida permitida por lei. Isso se aplica especialmente também a casos em que os conteúdos inseridos por usuários violem propriedade intelectual (direitos de marca, direitos autorais etc.) ou direitos de personalidade de terceiros.

4.1 Responsabilidade por conteúdos inseridos pelo usuário

O usuário não está autorizado a fazer upload e tornar publicamente acessíveis no App conteúdos protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de terceiros, como imagens, vídeos, animações, textos ou desenhos.
O usuário é responsável pelos conteúdos que torna publicamente acessíveis no App. É responsabilidade do usuário garantir que os conteúdos sejam lícitos, não violem a legislação vigente e não infrinjam direitos de terceiros.

A Easy2Coach é responsável por danos, exceto em caso de violação de obrigações contratuais essenciais, apenas se e na medida em que a Easy2Coach, seus representantes legais, gerentes ou outros auxiliares de cumprimento tenham agido com negligência grave. Em caso de violação de obrigações contratuais essenciais, a Easy2Coach é responsável por qualquer comportamento culposo de seus representantes legais, gerentes ou outros auxiliares de cumprimento. Isso também se aplica a reivindicações sob a Lei de Responsabilidade sobre Produtos.
A Easy2Coach é responsável perante consumidores apenas por dolo e negligência grave. Em caso de violação de obrigações contratuais essenciais, mora do devedor ou impossibilidade de prestação atribuível ao App, a Easy2Coach é, no entanto, responsável por qualquer comportamento culposo de seus funcionários e auxiliares de cumprimento. Isso também se aplica a reivindicações sob a Lei de Responsabilidade sobre Produtos.
Exceto em caso de dolo ou negligência grave de representantes legais, gerentes ou outros auxiliares de cumprimento da Easy2Coach, a responsabilidade é limitada em valor aos danos tipicamente previsíveis no momento da celebração do contrato.
A responsabilidade por danos indiretos, especialmente por lucros cessantes, existe apenas em caso de dolo ou negligência grave de representantes legais, gerentes ou outros auxiliares de cumprimento da Easy2Coach.
As exclusões e limitações de responsabilidade acima mencionadas perante empresários ou consumidores não se aplicam em caso de garantia expressa pela Easy2Coach e para danos decorrentes de lesão à vida, ao corpo ou à saúde, bem como em caso de disposições legais obrigatórias.

As limitações acima mencionadas se aplicam especialmente nos seguintes casos:

• Ataques da intranet ou da internet (ataques de hackers, alteração de dados e abuso de computador conforme § 303a do Código Penal Alemão)
• Perda de dados – total ou parcial – após uma falha do sistema
• Perda de dados – total ou parcial – por uso ou operação incorreta ou inadequada do software
• Por falhas graves no software
• Perda de dados total ou parcial – por compartilhamento de senha com terceiros ou pelo uso de uma senha insegura
• A Easy2Coach alerta que software complexo nunca é totalmente livre de erros. A Easy2Coach recomenda backups regulares de dados para protegê-lo contra perda de dados – total ou parcial

A Easy2Coach cumpre as disposições legais de proteção de dados. Os dados dos usuários são tratados de forma confidencial. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas no âmbito das disposições de proteção de dados ou quando o usuário consente. A Easy2Coach está ciente de que os usuários são particularmente sensíveis no tratamento de todos os dados pessoais transmitidos à Easy2Coach. A Easy2Coach, portanto, cumpre todas as disposições legais relevantes de proteção de dados (leis alemãs de proteção de dados, diretivas europeias de proteção de dados e todas as demais leis de proteção de dados aplicáveis). A Easy2Coach não compartilhará os dados pessoais do usuário com terceiros sem autorização nem os revelará de qualquer outra forma a terceiros. Detalhes sobre o processamento dos dados dos usuários são regulados nas disposições de proteção de dados da Easy2Coach, acessíveis dentro do App.

6.1 Aviso sobre o uso do Google Analytics

O App usa o Google Analytics, um serviço de análise da web da Google, Inc. (“Google”). O Google Analytics usa chamados “cookies”, arquivos de texto armazenados em seu computador ou smartphone que permitem uma análise do seu uso do website. As informações geradas pelo cookie sobre seu uso do App (incluindo seu endereço IP) são transmitidas a um servidor do Google nos EUA e armazenadas lá. O Google usará essas informações para avaliar seu uso do App, compilar relatórios sobre as atividades para os operadores do website e para fornecer outros serviços relacionados ao uso do App, dos websites e da utilização da internet. O Google também pode transferir essas informações para terceiros quando exigido por lei ou quando terceiros processam esses dados em nome do Google. Em nenhum caso o Google associará seu endereço IP a outros dados do Google. Você pode impedir a instalação de cookies por meio de uma configuração adequada do seu software de navegador; a Easy2Coach alerta, no entanto, que neste caso você pode não conseguir usar todas as funcionalidades do App em sua totalidade. Ao usar o App, você concorda com o processamento dos dados coletados sobre você pelo Google da maneira descrita acima e para os fins mencionados acima.

O usuário pode rescindir a associação a qualquer momento, sem necessidade de justificativa. A rescisão pode ser feita pelo formulário de contato disponível no App. Na rescisão, devem ser indicados o nome de usuário e o endereço de e-mail registrado do usuário. Essas regulamentações não afetam o direito de ambas as partes à rescisão por justa causa. Uma justa causa para a Easy2Coach existe especialmente quando a continuação da relação contratual até o final do prazo de rescisão for inaceitável para a Easy2Coach, considerando todas as circunstâncias do caso individual e ponderando os interesses da Easy2Coach e do usuário. Justas causas são especialmente os seguintes eventos:

• Descumprimento de disposições legais pelo usuário, violação de suas obrigações contratuais pelo usuário
• A reputação dos serviços oferecidos é significativamente prejudicada pela presença do usuário
• O usuário procura associações ou comunidades – ou seus métodos ou atividades – que são monitoradas por autoridades de segurança ou proteção
• O usuário prejudica um ou mais outros usuários ou
• O usuário é membro de uma seita ou comunidade religiosa controversa na Alemanha

Na presença de justa causa, a Easy2Coach pode, independentemente da rescisão, também aplicar as seguintes sanções contra o usuário:

• Exclusão de conteúdos inseridos pelo usuário,
• Emissão de uma advertência ou
• Bloqueio do acesso ao App

Todos os conteúdos, informações, imagens, bancos de dados e serviços publicados no App são protegidos por direitos autorais. O uso é permitido apenas para uso pessoal privado. Qualquer outro uso, especialmente reprodução, distribuição ou publicação para fins comerciais, é proibido. O mesmo se aplica à integração e/ou exibição de websites ou ofertas pertencentes à Easy2Coach por meio de hyperlink (framing). A oferta da Easy2Coach é protegida por direitos autorais e não pode ser copiada, alterada, distribuída, expandida ou utilizada de outra forma sem consentimento prévio.
Em particular, os usuários não estão autorizados a publicar ou comercializar gráficos, desenhos, vídeos e animações que possam ser criados com o software de desenho integrado ou software de animação integrado. Os gráficos e desenhos criados não podem ser publicados em websites privados ou comerciais ou em mídias impressas como livros ou revistas sem o consentimento expresso da Easy2Coach. Ícones ou símbolos individuais do software também não podem ser usados para isso. Usuários que desejam publicar ou vender os gráficos, desenhos ou ícones e símbolos gerados do software precisam de uma licença especial de autor.
Violações serão processadas civil e/ou criminalmente pela Easy2Coach.

O usuário isenta a Easy2Coach de todas as reivindicações que outros usuários ou terceiros possam fazer contra a Easy2Coach por violação de seus direitos por conteúdos inseridos pelo usuário no App ou pelo uso dos websites da Easy2Coach. O usuário arca com os custos da defesa jurídica necessária da Easy2Coach, incluindo todas as custas judiciais e honorários advocatícios. Isso não se aplica se o usuário não for responsável pela violação de direitos. O usuário é obrigado a fornecer à Easy2Coach, mediante solicitação, as informações necessárias para uma defesa jurídica em caso de reclamação.

Estes termos gerais de uso podem ser alterados pela Easy2Coach a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, a menos que isso seja inaceitável para o usuário. A Easy2Coach informará o usuário sobre alterações nos termos e condições em tempo hábil. Se o usuário não se opuser à validade dos novos Termos e Condições Gerais dentro de duas (2) semanas após a comunicação, os TCG alterados são considerados aceitos pelo usuário. Na comunicação, a Easy2Coach indicará o direito de objeção e a importância do prazo de objeção.

O direito alemão se aplica a todas as disputas legais decorrentes e em conexão com este contrato, excluindo as disposições do direito internacional privado e excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
As partes concordam com a jurisdição exclusiva do Tribunal Distrital de Charlottenburg para todas as disputas decorrentes e em conexão com este contrato, na medida permitida por lei.

Caso alguma disposição destes Termos Gerais de Uso seja ou se torne total ou parcialmente inválida, as demais disposições permanecem inalteradas. A disposição inválida é considerada substituída por uma disposição válida que mais se aproxime da finalidade da disposição inválida. O mesmo se aplica a possíveis lacunas regulatórias.

Berlim, 01.07.2016

Easy2Coach GmbH
Karl-Marx-Allee 85
10243 Berlim
Alemanha

Linha de atendimento das 14h às 16h: +49 (0) 30-88767593

Fax: +49 (0) 30-88766868

Diretor Executivo:
Jörg Pollmeier
Sede: Berlim, Registro Comercial: Tribunal Distrital de Charlottenburg
Registro Comercial: HRB 119477, NIF: DE815068540